UNIFAN Medicina 2020/1

O sistema de Capitanias hereditárias consistia na doação de terras coloniais da coroa portuguesa aos chamados capitães donatários. Estes passavam a ter os direitos de administrar e de tirar proveito econômico dessas terras. Os deveres dos capitães donatários eram o desenvolvimento econômico e a promoção da fé cristã em sua capitania. Seus direitos incluíam cobrar impostos sobre os engenhos de açúcar, a escravização de índios etc. Contudo, a Coroa portuguesa deixava claro que era vedado ao capitão donatário desenvolver a defesa militar. Ela ficava restrita às tropas portuguesas enviadas diretamente de Portugal.

O sistema de capitania logo entrou em crise, excetuando-se as capitanias de Pernambuco (ou Nova Lusitânia), Bahia e São Vicente. Elas progrediram principalmente por causa da produção do açúcar. O fracasso das demais é explicado pelos seguintes fatores: falta de dinheiro para a manutenção e progresso da capitânia; ataques dos corsários; falta de integração entre as capitanias dispersas em território amplo e ainda pouco desbravado; resistências indígenas, entre outros.

Os capitães donatários aglomeravam tanto o poder administrativo, quanto o poder judicial. Eles poderiam julgar os habitantes das capitanias, podendo condenar à morte todos sob o seu controle.

Os capitães donatários podiam conceder sesmarias, ou extensões de terra do tamanho de fazendas, para quem tivesse condições de produzir. O sesmeiro era quem ganhava a concessão da terra que ainda pertencia ao capitão donatário. Ele erguia ali o engenho devendo render tributos à administração da capitania.

Diante do malogro das capitanias hereditárias, a Coroa metropolitana decidiu implantar o GovernoGeral. Esse governo, que buscava centralizar a administração colonial, colocou fim ao sistema de capitanias hereditárias no ano de 1548.