FACERES 2019/1
Leia a seguir um trecho da Declaração de Direitos (Bill of Rights):
Art. 1º. O pretenso poder de suspender as leis pela autoridade real, sem consentimento do Parlamento, é ilegal.
Art. 4º. O direito de cobrar impostos para uso da Coroa, sem autorização do Parlamento, é ilegal.
Art. 5º. É direito dos súditos apresentar pedidos judiciais (petições) ao rei.
Art. 6º. É ilegal manter um exército permanente dentro do reino em tempo de paz, salvo com permissão do Parlamento.
Art. 8º. As eleições dos deputados ao Parlamento serão livres.
Art. 9º. A liberdade de expressão nos debates parlamentares não será questionada em nenhuma outra Corte a não ser no próprio Parlamento.
Em qual contexto foi firmada a Declaração de Direitos apresentada acima?
Após a Segunda Guerra Mundial (1945) e a derrocada dos regimes nazifascistas.
Após a Independência das Treze Colônias (1786), que se libertaram da Coroa britânica.
Após a Revolta do Chá, em Boston (1773), que pôs fim à cobrança dos impostos britânicos.
Após a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), que opôs importantes reinos medievais.
Após a Revolução Gloriosa (1689), dando início à monarquia parlamentarista na Inglaterra.
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