Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2022
Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunstâncias do caso concreto, a quantidade de litisconsortes ativos dificultaria o cumprimento da decisão exequenda.
-
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o CPC, a limitação do denominado litisconsórcio multitudinário
somente poderá ocorrer caso haja concordância de todos os interessados, com a realização de negócio processual para o desmembramento do processo.
não está autorizada, porque a justificativa apresentada pelo réu não é fundamento legítimo para a medida.
não está autorizada, porque o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença.
será possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é facultativo.
será possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é unitário.
Tudo com nota TRI em tempo real
